Proteção Jurídica do SER Humano IN Vitro na ERA da Biotecnologia

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"As novas tecnologias de reprodução foram inicialmente desveladas ao mundo com a promessa de superação, pela via científica, da realização do projeto parental àqueles casais inicialmente cerceados da capacidade natural de gerar. As incontingências fi s iológicas humanas curvavam-se, finalmente, ao conhecimento científico que, alvissareiro, anunciava o domínio científico sobre as técnicas de reprodução humana. Seu intuito: a felicidade do casal, a concretização do sonho do tão esperado filho. Embo ra as novas tecnologias reprodutivas tenham satisfeito a finalidade inicial para a qual ""teriam sido"" demandadas, a busca continuou, transpondo outros limites, alçando vôo sobre dimensões antes inimagináveis. Hoje o meio científico se ocupa de exp eriên cias em torno da predição de patologias, experiências em torno da eugenia, iatrogenia, clonagem, etc. Seu intuito: o aperfeiçoamento do homem pelo homem e sua adequação às atuais contingências do mercado.

O tema tratado nesta obra preten de dir ecionar o leitor a uma análise da situação jurídica do embrião humano no contexto da sociedade biotecnológica que, na corrida pelo domínio do ""conhecimento"" necessita dispor do mesmo como matéria-prima de pesquisa e manipulação. O assunto é inquietan te e instigante. Numa época em que no mercado sobejam novidades tecnológicas e tenta convencer a todos de que o progresso vem para promover uma necessária melhoria da qualidade de vida, não raro se defronta com realidades e problemas de ord em econômi ca e social decorrentes dessa ""evolução"" a abalar inúmeros setores da sociedade que antes da ""tecnologia promissora"" praticamente inexistiam.

O objetivo deste livro é situar juridicamente o ser humano concebido in vitro até o mo mento que antec ede sua efetiva transferência ao ventre materno para continuidade do seu desenvolvimento. Ou seja, ele se encontra num estádio anterior àquele em que se situa o embrião in anima nobile, cuja fattispecie já se encontra respaldada legis lativamente.
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