Castigo e Determinação da Pena no E.u.a.: um Estudo Sobre AS United States Sentencing Guidelines
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“O livro que o leitor brasileiro ora tem em mãos não se resume a uma descrição acrítica, apologética de mais uma “novidade” do mundo anglo-saxão que o “terceiro mundo” anseia por importar. Por outro lado, tampouco se trata de uma crítica superficial, unilateral ou de cima-para-baixo, mas sim de uma pesquisa que não renuncia à análise de um farto material empírico. No bojo de sua análise pormenorizada, o Prof. Zysman mostra que, embora a introdução das sentencing guidelines inspire-se no nobre an seio de frear o arbítrio judicial, ela também se move por fins pragmáticos, como uniformizar, acelerar e simplificar as decisões de caráter penal, reduzindo a sobrecarga do sistema. Com isso, a política de penas determinadas afasta-se de sua matriz f ilosófica e aproximase perigosamente de doutrinas de viés instrumentalistas ou utilitaristas, como a do Law & Economics e a política criminal atuarial. Ter esmiuçado criticamente essa tensão é, ao meu ver, a principal virtude da obra ora apresentada” . Adriano Teixeira.
Atributos
- num_paginas:
- 318
- ano_edicao:
- 2017
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 1900-01-01
- isbn13:
- 9788594770394
- ean:
- 9788594770394
- autor:
- Quirós Zysman
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- TIRANT LO BLANCH
- encadernacao:
- BROCHURA
- situacao:
- 2
- peso:
- 0.410
- altura:
- 1.500
- largura:
- 15.500
- comprimento:
- 23.000