Direitos DOS Consumidores e Produtos Transgênicos: UMA Questão Polêmica Para a Bioética e O Biodireito
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A presente obra nos remonta a discussões atuais através da análise das novas legislações, a exemplo da Lei de Biossegurança (2005), Lei de Patentes (1996), Lei de Proteção de Cultivares (1997) e Lei de Sementes (2003).A alegação de que os transgênico s contribuirão para reduzir o problema da fome mundial, deve ser interpretada com bastante sensatez. A fome não é um problema de insuficiência na quantidade de alimentos produzidos, mas sim, da má distribuição entre a população. A técnica da transgen ia deve ser interpretada como uma alternativa adicional aos processos de melhoramento clássico, que tem sido o principal responsável pelo aumento da produtividade das espécies cultivadas e, conseqüentemente da oferta mundial de alimentos, entre outra s funcionalidades.Com o surgimento da chamada sociedade de massa, o direito começa a se preocupar com as relações entre o consumidor e o fornecedor. Assim, na área jurídica, os operadores do direito devem estar preparados para esta situação em que se encontra a sociedade, a falta de informação. Deve ser realizado um trabalho árduo de esclarecimento, despertando a consciência das pessoas para a nova tecnologia dos alimentos transgênicos, as suas implicações jurídicas: os direitos dos consumidores , os riscos e benefícios, os debates e a cautela necessária, em todas as áreas tecnológicas (saúde, meio ambiente e jurídica), em relação ao biodireito.
Atributos
- num_paginas:
- 154
- ano_edicao:
- 2005
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 1900-01-01
- isbn13:
- 9788536210766
- ean:
- 9788536210766
- autor:
- Pedro Abel Adriana Carvalho Pinto; Vieira Junior
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- JURUA
- encadernacao:
- BROCHURA
- situacao:
- 6
- peso:
- 0.218
- altura:
- 0.900
- largura:
- 15.000
- comprimento:
- 21.000