Direito Internacional Convencional
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O importante adensamento do Direito Internacional Público nas ordens internas se dá a partir da recepção. A posição hierárquica que ocupam as normas internacionais nas diversas ordens jurídicas estatais há muito tem suscitado controvérsias doutrinári as, e determina a própria evolução do Direito Internacional. Este depende, em grande parte, da eficácia que as ordens jurídicas nacionais lhe emprestam no Direito Interno. A maneira pela qual os tratados se inserem no Direito Interno é matéria discip linada pelo Direito Constitucional de cada Estado e, portanto, estranha ao Direito Internacional. A opção feita por cada Estado, porém, revelará o grau de integração do sistema jurídico nacional com a ordem internacional. A presente obra dedica-se à análise das relações entre o Direito Interno e o Direito Internacional Convencional, incluindo os tratados em geral, os tratados em matéria tributária e os tratados de direitos humanos. Nos debates existentes sobre o tema, alguns autores falam em trê s sistemas básicos de recepção de normas internacionais: recepção automática plena, transformação e recepção semiplena. Este livro visa reflexionar sobre o alcance dessas teorias cujo objeto, para além de uma questão meramente doutrinária ou acadêmic a, desempenha papel crucial na relação entre a ordem jurídica nacional dos Estados e a ordem jurídica internacional.
Atributos
- num_paginas:
- 190
- ano_edicao:
- 2006
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 1900-01-01
- isbn13:
- 9788574295244
- ean:
- 9788574295244
- autor:
- Ramina Larissa
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- UNIJUI
- encadernacao:
- BROCHURA
- situacao:
- 2
- peso:
- 0.280
- altura:
- 1.400
- largura:
- 14.000
- comprimento:
- 21.000