Protocolo e a Questão da Precedência DOS Ministros do Tcu

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A obra “Protocolo e a questão da precedência dos Ministros do TCU” é resultado de um trabalho profícuo do cerimonialista e servidor do Tribunal de Contas da União Astrogildo Lima Franco, que se preocupou em refletir sobre tema pouco estudado, porém d e grande relevância para a atuação daqueles que conduzem cerimônias oficiais no Brasil: o posicionamento dos membros da Corte de Contas na ordem geral de precedência. Conforme demonstrado objetivamente pelo Autor, o Decreto nº ¬70.274/1972, que esta b elece as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência no Brasil, necessita ser revisto, pois não observou o texto da Constituição Federal de 1969 (Emenda Constitucional nº 1/1969), vigente à época de sua elaboração, no que diz respei to às prerrogativas conferidas aos ministros do Tribunal de Contas da União, as quais foram confirmadas pela Constituição Federal de 1988. A adequação pretendida pelo Autor não se limita ao Decreto, mas alberga todos os demais normativos que versam sob re a questão da precedência envolvendo ministros do Tribunal de Contas da União e conselheiros de tribunais de contas. Digna de nota é, também, a interessante retrospectiva histórica apresentada na obra acerca do posicionamento institucional do T ribu nal de Contas da União nas constituições brasileiras. Desse modo, o valor deste estudo amplia-se na medida em que busca preencher a falta de conhecimento existente acerca da realidade constitucional da Corte de Contas. Por Benjamin Zymler, Presi dente do Tribunal de Contas da União.