25 Anos do Estatuto do Ministério Público
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"""No decurso do ano em que ocorreu o 25.º aniversário da publicação da Lei Orgânica do Ministério Público, não podia a Procuradoria-Geral da República deixar de assinalar o facto.
A modalidade por que se optou para o efeito não se propôs só ce lebrar o acontecimento e fazer festa. Nos condicionalismos à data vividos, entendeu-se útil, sobretudo, que vozes especialmente atentas e sensibilizadas para o efeito nos viessem, em jeito de balanço do percurso percorrido, apontar caminhos de ape rfe içoamento.
Não temos dúvidas de que o modelo institucional e funcional do Ministério Público português, que viu os primeiros raios de luz com a Constituição da República de 1976, é um modelo com virtualidades grandes na prossecução de val ores comunitários essenciais, e uma componente não despicienda do moderno Estado-de-direito que se pretende construir.
Isso mesmo tem sido observado de vários quadrantes, além-fronteiras.
Concomitantemente, é saudável ter a consciênc ia da s implicações do funcionamento do sistema do Ministério Público português. E é possível detectar dificuldades e entraves postos extremamente a esse funcionamento, do mesmo modo que é fácil diagnosticar as limitações endógenas do sistema e das p essoas .
Porque, o novo propósito é, não podia deixar de ser, exclusivamente, prestar um serviço, pedimos que nos viessem dizer o que pensam de nós.
Numa primeira cerimónia de abertura tivemos o privilégio de ouvir as comunicações de Sua Exc elência o Senhor Presidente da República e da Exma. Sra. Ministra da Justiça.
Seguiram-se-lhes as intervenções de fundo de dois eminentes especialistas, o Conselheiro Cunha Rodrigues e o Professor Figueiredo Dias.
Finalmente, deu-se a voz a um oficial de justiça, uma advogada e um juiz todos de mérito, para que, cada um da sua perspectiva, abordassem a magistratura que somos. A todos o nosso agradecimento sincero.
Mais do que a simples memória do evento, ficam de sta jorna"
Atributos
- num_paginas:
- 120
- ano_edicao:
- 2005
- num_edicao:
- 1
- isbn13:
- 9720032012932
- ean:
- 9720032012932
- autor:
- AA. VV.
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- COIMBRA EDITORA - GRUPO DECKLEI
- encadernacao:
- CAPA DURA
- situacao:
- 6
- peso:
- 0.190
- largura:
- 17.000
- comprimento:
- 24.000