Conflitos de Competência Tributária Entre O Iss, Icms e Ipi

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A obra dedica-se ao estudo das normas de competência para instituição do ISS, ICMS e IPI e, analisa as materialidades de cada um desses impostos, para em seguida, traçar o panorama dos conflitos entre o ISS, ICMS e IPI, propondo os seguintes critério s para solucioná-los: (i) obrigação de fazer e dar (ii) atividade-meio e atividade-fim (iii) encomenda e personalização (iv) destinação do produto (v) lei complementar (vi) preponderância qualitativa e quantitativa (vii) preponderância funciona l da utilidade fornecida (viii) classificação econômica de bem material e imaterial (ix) especificação do bem produzido (x) pessoalidade (xi) finalidade e grau de particularização (xii) propriedade dos materiais inerentes à operação (xiii) indu strializa ção do produto (xiv) quantidade de bens produzidos (xv) esforço pessoal no processo produtivo. Ao final, faz profunda análise da jurisprudência dos tribunais superiores, conferindo à obra também o aspecto pragmático. Ricardo Anderle é D outor em D ireito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Mestre em Direito Econômico e Financeiro pela Universidade de São Paulo. Ex-Conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF/MF. Advogado.