Argumentando Pelas Consequências no Direito Tributário

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  Descrição do Produto

A obra traça o conteúdo possível dos argumentos consequencialistas emmatéria tributária. A orientação teórica adotada, para fins de determinar quesão argumentos consequencialistas e o método pelo qual é possívelestabelecer seus limites materiai s, fo i a de Neil MacCormick.A autora mostra que as consequências passíveis de serem qualificadas comoboas razões de decidir são aquelas cujo foco está na aceitabilidade daaplicação universal da decisão judicial.Tathiane dos Santos Piscitelli é Doutora e Mestre em Direito pela Universidadede São Paulo.

  Atributos

num_paginas:
290
ano_edicao:
2011
num_edicao:
1
data_lancamento:
1900-01-01
isbn13:
9788599349663
ean:
9788599349663
autor:
Tathiane dos Santos Piscitelli
origem:
NACIONAL
editora:
NOESES
encadernacao:
BROCHURA
situacao:
2
peso:
0.350
altura:
1.500
largura:
16.000
comprimento:
23.000