Argumentando Pelas Consequências no Direito Tributário
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Descrição do Produto
A obra traça o conteúdo possível dos argumentos consequencialistas emmatéria tributária. A orientação teórica adotada, para fins de determinar quesão argumentos consequencialistas e o método pelo qual é possívelestabelecer seus limites materiai s, fo i a de Neil MacCormick.A autora mostra que as consequências passíveis de serem qualificadas comoboas razões de decidir são aquelas cujo foco está na aceitabilidade daaplicação universal da decisão judicial.Tathiane dos Santos Piscitelli é Doutora e Mestre em Direito pela Universidadede São Paulo.
Atributos
- num_paginas:
- 290
- ano_edicao:
- 2011
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 1900-01-01
- isbn13:
- 9788599349663
- ean:
- 9788599349663
- autor:
- Tathiane dos Santos Piscitelli
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- NOESES
- encadernacao:
- BROCHURA
- situacao:
- 2
- peso:
- 0.350
- altura:
- 1.500
- largura:
- 16.000
- comprimento:
- 23.000