Direito Internacional DOS Direitos Humanos: Instrumentos Básicos

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Este livro dirige-se especialmente aos estudantes e profissionais do direito, assim como aos estudantes de ciências humanas. É uma iniciativa oportuna, pois os direitos humanos têm sido incorporados de maneira ainda incipiente à formação e à práticad os profissionais de direito em nosso país. Mas essa é uma tarefa urgente, que deve ser realizada de forma ampla e acessível para garantir o acesso democrático a esse conhecimento, passo fundamental para enfrentar o desafio de proteger e promover os d ireitos humanos no Brasil do século XXI. A contribuição é atual, devido às transformações no direito internacional dos direitos humanos na década de 90, promovidas pelas Nações Unidas, em cooperação com governos e organizações da sociedade civil. E m nosso país, ocorreram importantes mudanças legislativas e políticas, a partir da iniciativa de governantes e legisladores, funcionários públicos e ativistas de organizações da sociedade civil. Essas transformações significam que, nas esferas inter nac ional e nacional, nas esferas federal, estadual e municipal, tem sido clara a orientação das ações para a defesa e promoção dos direitos humanos. Incorporadas ao direito brasileiro, seu alcance social depende não só de reformas institucionais, ma s ta mbém de nova orientação prática, especialmente por parte de profissionais do direito.