Direito da Sociedade de Informacao

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"""APRESENTAÇÃO:

1. A revolução informática não estanca, amplia-se. Cada vez mais sectores são abrangidos, numa onda que necessidades práticas e conveniências políticas não cessam de insuflar. E cada vez mais surgem e se especificam as questõe s jurídicas que estão implicadas.

O volume I desta colectânea saiu em 1999. Os números até hoje publicados fazem já a história dum período do Direito da Informática. Desbravaram sucessivamente novos caminhos, mas ao mesmo tempo permitiram aco mpa nhar a rápida revisão da temática que a celeridade dos factos impõe. Trazem uma actualidade sempre renovada, porque corresponde à própria realidade multiforme da Sociedade da Informação.

Ainda hoje novas questões se perfilam no horizonte. O go verno electrónico das sociedades comerciais, a nova política da Comunidade Europeia, as incidências dos direitos fundamentais, como as liberdades de expressão e informação e tantos outros temas reclamarão por sua vez o nosso interesse.

Gr aças aos contributos abnegados dos estudiosos que nos têm honrado com a sua cooperação, continuaremos a trazer a público a reflexão sobre estas temáticas. Este é o objectivo que nos propusemos, para propiciar a actualização constante da já vasta gam a de c ultores e interessados na compreensão da nossa pujante e ambígua """"sociedade da informação"""".

2. Fixemo-nos no que toca à Política Comunitária.

Esta colectânea surge num tempo marcado por a matéria do Direito Intelectual esta r numa fase de revisão, que se afigura profunda.

O desenvolvimento unilateral da protecção dos direitos exclusivo até aqui prosseguido parece ter chegado ao fim. Novas preocupações disputam agora a primazia, nomeadamente a defesa da concorrên cia, a promo ção da cultura e decerto amanhã a tutela do consumidor.

Os meios de actuação alteram-se. Manifesta-se a preferência pelo softlaw, nomeadamente através de Recomendações e Comunicações. A subsidiariedade passaria a ser tomada mais a sério.