30 Anos da LEI de Execução Penal - Evolução Doutrinária, Jurisprudencial e Legislativa
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Em 2014, a Lei de Execução Penal (LEP – Lei n. 7.210/1984) completa 30 anos de vigência. É sabido que, neste interregno temporal, a LEP sofreu algumas alterações de grande dimensão, incorporando-se ao texto inovações tecnológicas, tal como a possibil idade de monitoramento eletrônico como forma de execução da pena. Em outros momentos, a LEP foi interpretada no sentido da incorporação de alguns direitos concedidos aos condenados como forma de obter benefícios na execução, tal como a contagem de d i as de estudo para efeitos de remição da pena. A obra que ora se propõe, portanto, oferecerá ao meio acadêmico importante subsídio para a construção de uma perspectiva mais otimista para o futuro da execução penal no nosso País e tem por objetivo ch amar a atenção do leitor e proporcionar uma reflexão mais crítica a respeito deste grave problema social, discutindo e analisando as funções e os objetivos do sistema prisional brasileiro, sempre com a finalidade de questionar a sua eficácia, pri n cip almente em relação à sua função de ressocialização da massa carcerária.
Atributos
- num_paginas:
- 286
- ano_edicao:
- 2014
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 1900-01-01
- isbn13:
- 9788578743994
- ean:
- 9788578743994
- autor:
- Nestor Eduardo Araruna Santiago
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- CONCEITO JURIDICO
- encadernacao:
- BROCHURA
- situacao:
- 6
- peso:
- 0.350
- altura:
- 3.000
- largura:
- 14.000
- comprimento:
- 21.000