Aspectos Fundamentais das Medidas Liminares

  Descrição do Produto

Fonte de consulta obrigatória para todos os profissionais e estudiosos do direito, a obra de Reis Freire é, também, uma perfeita apresentação do tema da aplicação do instituto em mandado de segurança, ação cautelar, tutela específica e tutela antecip ada. O autor expõe nesta obra, a essência, a natureza jurídica da medida liminar e os limites impostos pela lei constitucional e pelas leis infraconstitucionais à discricionariedade do magistrado em sua concessão, além de analisar dezenas de outros a spectos assenciais concernentes ao tema.