Curso de Direito da Infância e da Adolescência: Bases, Direitos Fundamentais, Políticas Públicas e Medidas Protetivas
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Apesar da inegável importância do tema, regido pelo princípio de prioridade absoluta desde a Constituição Federal de 1988, ele não é disciplina obrigatória nos cursos de direito. Com este livro, o autor pretende apresentar as principais questões pert inentes ao tema aos estudantes de graduação e a profissionais de outros campos que não o direito. Dividido em quatro partes, o livro aborda temas como as bases do direito da infância e da adolescência, com a análise do seu desenvolvimento no âmbito i nternacional e nacional os direitos fundamentais assegurados às crianças e aos adolescentes os mecanismos que garantem a efetividade dos direitos fundamentais, como as políticas públicas que têm por finalidade concretizar tais direitos e as medidas protetivas individuais aplicáveis em favor de crianças e adolescentes. Ao final de cada capítulo, há indicação de leituras complementares e de temas correlatos.
Atributos
- num_paginas:
- 592
- ano_edicao:
- 2020
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 1900-01-01
- isbn13:
- 9788531417764
- ean:
- 9788531417764
- autor:
- Amaral Prado
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- EDUSP
- encadernacao:
- BROCHURA
- situacao:
- 2
- peso:
- 1.210
- altura:
- 3.100
- largura:
- 17.500
- comprimento:
- 27.000