Coleção 80 Anos do Código Penal: Parte Especial - Primeiro Tomo - Vol. 2

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  Descrição do Produto

O Código Penal de 1940 veio a ser um marco no direito brasileiro, dada a sua excelência técnica, ombreando-se com os diplomas penais de países de longa tradição jurídica. Superando as divergências entre os adeptos do livre arbítrio, na linha da Esco la de Carrara, e os seguidores de Ferri, de orientação determinista, o Código Penal partiu do princípio de que a liberdade constitui um postulado da experiência prática sem a qual deixa de ter sentido a repressão penal. Em razão do octogésimo aniver sário do Código Penal em 2020, a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, preparou uma Coleção comemorativa, com quatro volumes compostos no formato de coletânea de artigos de penalistas de todas as partes do país, sob a coordenação de Miguel Reali Júnior e Maria Thereza de Assis Moura. Neste segundo volume temos artigos relacionados a Parte Especial do Código Penal e sua evolução nestes 80 anos. Destaque: Destaca-se nas obras, o exame de temas como a Evolução do Crime de Homicídio Crimes contra a paz pública Evolução do Direito Penal Sexual Estelionato Crimes contra a liberdade de expressão Tutela Penal da Honra Crimes contra a Administração Pública Tráfico de Influência Corrupção Passiva Redução à condição análoga à de escravo.

  Atributos

num_paginas:
392
ano_edicao:
2020
num_edicao:
1
data_lancamento:
1900-01-01
isbn13:
9786556143521
ean:
9786556143521
autor:
Miguel Reale Júnior
origem:
NACIONAL
editora:
REVISTA DOS TRIBUNAIS
encadernacao:
BROCHURA
situacao:
2
peso:
0.597
altura:
2.300
largura:
16.000
comprimento:
23.000