Ação Rescisória e Precedentes

+ mais detalhes
R$ 253,00 Disponível: Produto Sob encomenda com previsão de postagem em até 15 dias útil (eis). Situação: Disponível

  Descrição do Produto

O livro trata do cabimento da ação rescisória como meio para impugnar a decisão que contraria precedente judicial. Aborda os principais aspectos do sistema de precedentes adotado pelo CPC/2015 e os pressupostos da ação rescisória para, posteriorment e, examinar os fundamentos para a rescisão da decisão judicial que aplicou equivocadamente ou deixou de aplicar precedente para a solução do caso. Para tanto, são analisados, dentre outros, os requisitos para aplicação dos arts. 966, V e §§5º e 6º do CPC/2015, quais precedentes (recursos extraordinário ou especial repetitivos, IRDR, súmulas etc) autorizam a utilização da ação rescisória por violação à norma jurídica, a Súmula 343 do STF e o problema da lei declarada inconstitucional.

  Atributos

num_paginas:
330
ano_edicao:
2021
num_edicao:
1
data_lancamento:
2021-04-28
isbn13:
9786556147215
ean:
9786556147215
autor:
Juliana Carolina Frutuoso Bizarria
origem:
NACIONAL
editora:
REVISTA DOS TRIBUNAIS
encadernacao:
BROCHURA
situacao:
2
peso:
0.451
altura:
2.100
largura:
16.000
comprimento:
23.000