Ação Rescisória e Precedentes
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O livro trata do cabimento da ação rescisória como meio para impugnar a decisão que contraria precedente judicial. Aborda os principais aspectos do sistema de precedentes adotado pelo CPC/2015 e os pressupostos da ação rescisória para, posteriorment e, examinar os fundamentos para a rescisão da decisão judicial que aplicou equivocadamente ou deixou de aplicar precedente para a solução do caso. Para tanto, são analisados, dentre outros, os requisitos para aplicação dos arts. 966, V e §§5º e 6º do CPC/2015, quais precedentes (recursos extraordinário ou especial repetitivos, IRDR, súmulas etc) autorizam a utilização da ação rescisória por violação à norma jurídica, a Súmula 343 do STF e o problema da lei declarada inconstitucional.
Atributos
- num_paginas:
- 330
- ano_edicao:
- 2021
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 2021-04-28
- isbn13:
- 9786556147215
- ean:
- 9786556147215
- autor:
- Juliana Carolina Frutuoso Bizarria
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- REVISTA DOS TRIBUNAIS
- encadernacao:
- BROCHURA
- situacao:
- 2
- peso:
- 0.451
- altura:
- 2.100
- largura:
- 16.000
- comprimento:
- 23.000