Aplicação do Devido Processo Legal NAS Relações Privadas
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Descrição do Produto
Esse livro contém uma abordagem inédita sobre a eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações particulares: defende-se e demonstra-se a existência de um processo privado de produção normas jurídicas, que deve observar a cláusula geral do devido processo legal, em suas dimensões substancial e processual. Faz-se profunda análise sobre a teoria do fato jurídico, destacando-se o enquadramento do que fez do procedimento como ato complexo, tema dificílimo, e o estudo da obrigação como pr o cesso, inclusive de seu corolário: a boa-fé objetiva. Interessantíssima, também, a abordagem do consentimento informado sob a perspectiva do devido processo legal.
Atributos
- num_paginas:
- 258
- ano_edicao:
- 2008
- num_edicao:
- 1
- isbn13:
- 9788577610761
- ean:
- 9788577610761
- autor:
- Kenny Braga
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- JUSPODIVM
- encadernacao:
- BROCHURA
- situacao:
- 5
- peso:
- 0.410
- altura:
- 0.230
- largura:
- 0.160