Aplicação do Devido Processo Legal NAS Relações Privadas

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  Descrição do Produto

Esse livro contém uma abordagem inédita sobre a eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações particulares: defende-se e demonstra-se a existência de um processo privado de produção normas jurídicas, que deve observar a cláusula geral do devido processo legal, em suas dimensões substancial e processual. Faz-se profunda análise sobre a teoria do fato jurídico, destacando-se o enquadramento do que fez do procedimento como ato complexo, tema dificílimo, e o estudo da obrigação como pr o cesso, inclusive de seu corolário: a boa-fé objetiva. Interessantíssima, também, a abordagem do consentimento informado sob a perspectiva do devido processo legal.

  Atributos

num_paginas:
258
ano_edicao:
2008
num_edicao:
1
isbn13:
9788577610761
ean:
9788577610761
autor:
Kenny Braga
origem:
NACIONAL
editora:
JUSPODIVM
encadernacao:
BROCHURA
situacao:
5
peso:
0.410
altura:
0.230
largura:
0.160