Código Penal Comentado

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"""O Código Penal Comentado mantém-se sempre atualizado, em virtude, basicamente, dos seguintes fatores: o compromisso do autor assumido com o leitor a dinâmica da editora em proporcionar a célere produção a aceitação da obra pelos estudantes e opera do res do Direito. (...) A 13.ª edição, inaugurando o ano de 2013, conta com as seguintes inclusões: Lei 12.663/2012 (Lei Geral da Copa), que criou as primeiras leis penais temporárias do sistema legislativo brasileiro, acarretando reflexos imediato s na avaliação de vigência do art. 3.º do Código Penal Lei 12.694/2012 (Organizações criminosas), instituindo os colegiados para julgar crimes cometidos por organizações criminosas, mas também inserindo os §§ 1.º e 2.º ao art. 91 do Código Penal, qu e per mite o sequestro de bens e valores lícitos do criminoso para compensar os ilícitos ocultos ou desviados ao exterior Lei 12.720/2012 (Milícias e grupos de extermínio), acrescentando novas causas de aumento ao homicídio e à lesão corporal, quando comet idas por agrupamentos armados, visando ao extermínio de pessoas, além de criar o tipo penal do art. 288-A, voltado à punição de quem constitui milícia armada para o cometimento de crimes Lei 12.737/2012 (Violação de dispositivo informático), e s tabele cendo o novo tipo penal do art. 154-A, para a tutela da intimidade e da vida privada, punindo quem invade computadores e dispositivos similares, além de acrescentar outras particularidades aos arts. 266 e 298 do Código Penal. Associado aos i né ditos c omentários à novel legislação, dispomos de jurisprudência atualizada e recente sobre variados temas. Enfim, cuida -se de mais uma edição de vanguarda desta obra, que inaugurou um perfil distinto no mercado dos Códigos comentados, desde o i níc io da dé cada passada."" (Da Apresentação à 13.ª edição, do AUTOR.)"