Aposentadoria Especial: Regime Geral da Previdência Social

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  Descrição do Produto

A presente obra é um importante instrumento de pesquisa para o conhecimento do benefício de aposentadoria especial, a partir de sua instituição até as recentes alterações procedidas na legislação previdenciária. Apresenta todo o histórico da aposent adoria especial, contemplando as alterações feitas no benefício e as regras vigentes em cada época. O entendimento da doutrina e da jurisprudência é colocado em relevo nos diversos temas abordados, que incluem o direito à aposentadoria especial, o e nquadramento da atividade especial, o direito à conversão de tempo especial em tempo comum, o direito adquirido dos segurados à concessão do benefício e à conversão do tempo de serviço especial, as regras de transição instituídas pela Emenda Consti tu cional 20/98, a exigência de laudo técnico, o conceito de perfil profissiográfico previdenciário, a comprovação de tempo especial pelo autônomo (contribuinte individual), o ruído no ambiente de trabalho e questões processuais pertinentes aos bene f íci os previdenciários, dentre outros.

  Atributos

num_paginas:
924
ano_edicao:
2014
num_edicao:
7
data_lancamento:
1900-01-01
isbn13:
9788536247557
ean:
9788536247557
autor:
Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro
origem:
NACIONAL
editora:
JURUA
encadernacao:
BROCHURA
situacao:
6
peso:
1.000
largura:
16.000
comprimento:
23.000