Aposentadoria Especial: Regime Geral da Previdência Social
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A presente obra é um importante instrumento de pesquisa para o conhecimento do benefício de aposentadoria especial, a partir de sua instituição até as recentes alterações procedidas na legislação previdenciária. Apresenta todo o histórico da aposent adoria especial, contemplando as alterações feitas no benefício e as regras vigentes em cada época. O entendimento da doutrina e da jurisprudência é colocado em relevo nos diversos temas abordados, que incluem o direito à aposentadoria especial, o e nquadramento da atividade especial, o direito à conversão de tempo especial em tempo comum, o direito adquirido dos segurados à concessão do benefício e à conversão do tempo de serviço especial, as regras de transição instituídas pela Emenda Consti tu cional 20/98, a exigência de laudo técnico, o conceito de perfil profissiográfico previdenciário, a comprovação de tempo especial pelo autônomo (contribuinte individual), o ruído no ambiente de trabalho e questões processuais pertinentes aos bene f íci os previdenciários, dentre outros.
Atributos
- num_paginas:
- 924
- ano_edicao:
- 2014
- num_edicao:
- 7
- data_lancamento:
- 1900-01-01
- isbn13:
- 9788536247557
- ean:
- 9788536247557
- autor:
- Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- JURUA
- encadernacao:
- BROCHURA
- situacao:
- 6
- peso:
- 1.000
- largura:
- 16.000
- comprimento:
- 23.000