a Advocacia Pública Municipal Como Instrumento de Concretização DOS Direitos Fundamentais
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É com grande satisfação que a Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) apresenta a coletânea de trabalhos acadêmicos aprovados pela Comissão Científica do 2º Concurso de Monografias Jurídicas “Prêmio Oswaldo Aranha Bandeira de Mello”. O tema escolhido para essa segunda edição, compreensivo para as duas categorias, profissional e universitária, foi: “A Advocacia Pública Municipal como instrumento de concretização dos Direitos Fundamentais”. O tema possui extrema relevância e pertinê ncia com uma das principais bandeiras institucionais de atuação da Associação Nacional de Procuradores Municipais, qual seja: “Os procuradores efetivos dos Municípios como instrumento de concretização dos Direitos Fundamentais”. Trata-se de perspecti va semântica implícita às atribuições explícitas dos advogados públicos, pois o exercício imediato de intérprete da lei constitui um passo lógico e necessário para a sua contribuição mediata e proativa de concretização dos direitos fundamentais.
Atributos
- num_paginas:
- 414
- ano_edicao:
- 2023
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 1900-01-01
- isbn13:
- 9786555185041
- ean:
- 9786555185041
- autor:
- Taisa Raphael; Cintra Dosso
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- FORUM
- encadernacao:
- BROCHURA
- situacao:
- 2
- peso:
- 0.400
- altura:
- 3.000
- largura:
- 17.000
- comprimento:
- 24.000