a Eficácia Imediata da Sentença no CPC de 2015
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Descrição do Produto
Esta obra tem por objetivo precípuo analisar se existe no diploma processual de 2015, mecanismo capaz de outorgar ao Estado-juiz o poder de atribuir eficácia imediata à sentença que não a possui por força da lei, mas dela necessita por tutelar direit o em risco de dano ou perecimento, ou se a solução a este problema só pode ser buscada no plano legislativo através de uma reforma pontual do art. 1012, caput, do Código de 2015, que reproduz a regra da suspensividade dos efeitos da sentença, previst a no art. 520 do Código de 1973.
Atributos
- num_paginas:
- 184
- ano_edicao:
- 2016
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 1900-01-01
- isbn13:
- 9788569538332
- ean:
- 9788569538332
- autor:
- Fensterseifer Serrão
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- LIVRARIA DO ADVOGADO
- encadernacao:
- BROCHURA
- situacao:
- 2
- peso:
- 0.260
- altura:
- 2.000
- largura:
- 16.000
- comprimento:
- 23.000