a Eficácia Imediata da Sentença no CPC de 2015

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  Descrição do Produto

Esta obra tem por objetivo precípuo analisar se existe no diploma processual de 2015, mecanismo capaz de outorgar ao Estado-juiz o poder de atribuir eficácia imediata à sentença que não a possui por força da lei, mas dela necessita por tutelar direit o em risco de dano ou perecimento, ou se a solução a este problema só pode ser buscada no plano legislativo através de uma reforma pontual do art. 1012, caput, do Código de 2015, que reproduz a regra da suspensividade dos efeitos da sentença, previst a no art. 520 do Código de 1973.

  Atributos

num_paginas:
184
ano_edicao:
2016
num_edicao:
1
data_lancamento:
1900-01-01
isbn13:
9788569538332
ean:
9788569538332
autor:
Fensterseifer Serrão
origem:
NACIONAL
editora:
LIVRARIA DO ADVOGADO
encadernacao:
BROCHURA
situacao:
2
peso:
0.260
altura:
2.000
largura:
16.000
comprimento:
23.000