a Função Social do Contrato: Atualizado de Acordo com a LEI da Liberdade Econômica (Lei Nº 13.874/2019) e O Regime Jurídico Emergencial de Direito Privado (Lei Nº 14.010/2020)

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  Descrição do Produto

A obra é dividida em duas partes, fisicamente separadas, mas didaticamente interligadas. Na primeira, consoante evidencia sua designação, encontraremos uma construção teórica necessária para a melhor compreensão da ideia de função social do contrato. Nela são abordadas as “crises” do Estado, da Constituição e das relações contratuais. O ponto alto da primeira parte da obra é a abordagem da constitucionalização do Direito civil e o estabelecimento da relação entre a função social dos contratos e a teoria da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, isto é, da aplicação destes às relações privadas. Em seguida, a obra adentra ao tema que lhe dá título: em sua Parte II, após definir o instituto do contrato e tecer considerações sobre os pr incípios que integram seu regime jurídico, os autores, amparados em sólida pesquisa, traçam os contornos do princípio da função social do contrato, o que é feito à luz do Código Civil, sob o impacto da Lei de Liberdade Econômica, e do Código de Defes a do Consumidor, com destaque, quanto a este último diploma, aos chamados “contratos de adesão”. Trata-se de obra calcada em sólido referencial teórico e de inegável aplicação prática, escrita por competentes e operosos pesquisadores, razões pelas qu ais passa a integrar o rol de leituras obrigatórias por quem pretenda estudar o relevante tema da função social dos contratos.

  Atributos

num_paginas:
192
ano_edicao:
2021
num_edicao:
1
data_lancamento:
1900-01-01
isbn13:
9786556272610
ean:
9786556272610
autor:
Silva Prado
origem:
NACIONAL
editora:
ALMEDINA BRASIL
encadernacao:
BROCHURA
situacao:
2
peso:
0.290
altura:
1.500
largura:
16.000
comprimento:
23.000