a Individualização da Pena: UMA Análise SOB a ótica da Exclusão
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A presente obra tem como objetivo analisar o princípio constitucional da individualização da pena como expressão da pena sendo manipulada como mecanismo de controle social, e um verdadeiro mito moderno da punição humanizada. Pretende-se verificar que apesar de se apresentar como direito fundamental, a individualização da pena configura uma tentativa de conferir legitimidade ao irracional ato de castigar. A pena individualizada, supostamente individualizada manifesta o caráter estigmatizante, sel etivo e excludente do exercício do poder punitivo, enquanto despreza a humanidade do condenado, que é reduzido a mero dano qualificado e isto é feito propositalmente, ele não é ressocializado para que se mantenha a ordem de exclusão. Para o fim de co mprovar essa hipótese, a pesquisa se apoia na referência da teoria do poder de Michael Foucault e Giorgio Aganbem, que consideram o crime como uma criação política, a partir da forma como a sociedade reage a determinada conduta, e como instrumento de manutenção das relações de poder. A unidade de medida da pena é individualizada pelo impulso de normalizar, punir e excluir um indivíduo que é destituído de sua condição de sujeito para se tornar simples objeto de investigação. Observa-se assim, que a condição humana do sujeito se perde em meio as fracassadas tentativas de equacionamento da pena, principalmente diante da prioridade atribuída a mecânica da punição em detrimento da condição humana.
Atributos
- num_paginas:
- 168
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 1900-01-01
- isbn13:
- 9788544407400
- ean:
- 9788544407400
- autor:
- Marina Perini Antunes Ribeiro
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- CRV
- encadernacao:
- BROCHURA
- situacao:
- 2
- peso:
- 0.320
- altura:
- 1.100
- largura:
- 14.000
- comprimento:
- 21.000