a Multa Judicial (Astreinte e O CPC/2015): Visão Teórica, Prática e Jurisprudencial

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  Descrição do Produto

Nesta 3ª edição, além de atualizada com a legislação, precedentes judiciais e doutrina sobre as controvérsias existentes sobre a multa judicial (astreinte), acrescenta material interessante sobre a origem mais detalhada do instituto no direito francê s, além disso, foi introduzido quatro capítulos sobre aspectos interessantes da multa judicial (astreinte), quais sejam: sob a perspectiva da arbitragem, do fenômeno das fake news, Lei da Arbitragem e Lei Geral de Proteção de Dados, de acordo com os critérios para fins de aplicação da sanção punitiva e coercitiva prevista nos incisos II e III do art. 52 da LGPD, e, para fins de traçar uma ideia acerca do prazo inicial e final para fins de prescrição da pretensão executiva da multa. Com as atuali zações da obra, em especial, com a inclusão dos capítulos acima citados, reforça a contribuição não só para sanar as dúvidas existentes sobre o tema, mas, principalmente para resguardar a essência deste relevante instituto.

  Atributos

num_paginas:
360
ano_edicao:
2021
num_edicao:
3
data_lancamento:
1900-01-01
isbn13:
9786586017076
ean:
9786586017076
autor:
Pereira Caselli
origem:
NACIONAL
editora:
LIVRARIA DO ADVOGADO
encadernacao:
BROCHURA
situacao:
8
peso:
0.600
altura:
2.000
largura:
17.000
comprimento:
25.000