a Multa Judicial (Astreinte e O CPC/2015): Visão Teórica, Prática e Jurisprudencial
+ mais detalhesDescrição do Produto
Nesta 3ª edição, além de atualizada com a legislação, precedentes judiciais e doutrina sobre as controvérsias existentes sobre a multa judicial (astreinte), acrescenta material interessante sobre a origem mais detalhada do instituto no direito francê s, além disso, foi introduzido quatro capítulos sobre aspectos interessantes da multa judicial (astreinte), quais sejam: sob a perspectiva da arbitragem, do fenômeno das fake news, Lei da Arbitragem e Lei Geral de Proteção de Dados, de acordo com os critérios para fins de aplicação da sanção punitiva e coercitiva prevista nos incisos II e III do art. 52 da LGPD, e, para fins de traçar uma ideia acerca do prazo inicial e final para fins de prescrição da pretensão executiva da multa. Com as atuali zações da obra, em especial, com a inclusão dos capítulos acima citados, reforça a contribuição não só para sanar as dúvidas existentes sobre o tema, mas, principalmente para resguardar a essência deste relevante instituto.
Atributos
- num_paginas:
- 360
- ano_edicao:
- 2021
- num_edicao:
- 3
- data_lancamento:
- 1900-01-01
- isbn13:
- 9786586017076
- ean:
- 9786586017076
- autor:
- Pereira Caselli
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- LIVRARIA DO ADVOGADO
- encadernacao:
- BROCHURA
- situacao:
- 8
- peso:
- 0.600
- altura:
- 2.000
- largura:
- 17.000
- comprimento:
- 25.000