a Nova LEI do Mandado de Segurança: Comentários Sistemáticos à LEI N. 12.016, de 7/08/2009

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  Descrição do Produto

Este livro quer propor uma interpretação da Lei n. 12.016/2009, não só informativa mas crítica, que permita o seu adequado uso no dia a dia do foro, viabilizando que o mandado de segurança cumpra o seu papel constitucionalmente reservado que permita ao magistrado, ao detectar abusividade ou ilegalidade a direito - qualquer que seja ele: individual ou coletivo tributário ou previdenciário titularizado por funcionário ou servidor público -, protegê-lo adequadamente - e, se for o caso, prontamen te -, porque, não fosse assim, não haveria razão para se ocupar com o instituto. A Constituição Federal não quer oum Judiciário que se limite a declarar direitos quer um judiciário que os realize sensível e concretamente. Mais ainda quando se trata de mandado de segurança.

  Atributos

num_paginas:
280
ano_edicao:
2012
num_edicao:
2
data_lancamento:
1900-01-01
isbn13:
9788502096363
ean:
9788502096363
autor:
Cassio Scarpinella Bueno
origem:
NACIONAL
editora:
SARAIVA (JURIDICOS) - GRUPO SOMOS SETS
encadernacao:
BROCHURA
situacao:
2
peso:
0.346
altura:
1.500
largura:
13.800
comprimento:
20.800