a Nova LEI do Mandado de Segurança: Comentários Sistemáticos à LEI N. 12.016, de 7/08/2009
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Este livro quer propor uma interpretação da Lei n. 12.016/2009, não só informativa mas crítica, que permita o seu adequado uso no dia a dia do foro, viabilizando que o mandado de segurança cumpra o seu papel constitucionalmente reservado que permita ao magistrado, ao detectar abusividade ou ilegalidade a direito - qualquer que seja ele: individual ou coletivo tributário ou previdenciário titularizado por funcionário ou servidor público -, protegê-lo adequadamente - e, se for o caso, prontamen te -, porque, não fosse assim, não haveria razão para se ocupar com o instituto. A Constituição Federal não quer oum Judiciário que se limite a declarar direitos quer um judiciário que os realize sensível e concretamente. Mais ainda quando se trata de mandado de segurança.
Atributos
- num_paginas:
- 280
- ano_edicao:
- 2012
- num_edicao:
- 2
- data_lancamento:
- 1900-01-01
- isbn13:
- 9788502096363
- ean:
- 9788502096363
- autor:
- Cassio Scarpinella Bueno
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- SARAIVA (JURIDICOS) - GRUPO SOMOS SETS
- encadernacao:
- BROCHURA
- situacao:
- 2
- peso:
- 0.346
- altura:
- 1.500
- largura:
- 13.800
- comprimento:
- 20.800