a Prova Digital no Processo Penal

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A relação do homem com a tecnologia vem sofrendo profundas alterações desde a década de 60 do século XX, principalmente em função do surgimento da Internet. As ciências jurídicas precisaram se adaptar a essa nova realidade de constantes mudanças soci ais e surgimento de novas tecnologias. No entanto, ainda é incipiente o estudo dos impactos dessa evolução tecnológica no Processo Penal, notadamente no que se refere à disciplina das “provas”. Não obstante, basta analisar a praxe forense para se obs ervar que há uma tendência indiscutível, principalmente por parte dos órgãos de persecução penal, de utilizar a chamada “prova digital” como fundamento de suas investigações ou acusações. O termo “Prova digital” se refere a dados produzidos e process ados a partir da lógica binária – dados digitais – e que têm potencial para serem utilizados como fonte de prova no Processo Penal. Pode-se citar como exemplo fotografias, vídeos, áudios e todo e qualquer dado que tenha natureza digital por ter sido produzido nesse sistema binário, independentemente do local em que se encontre armazenado – CD, pen drive, HD externo, DVD, tablet, smartphone, computador, câmeras de vídeo ou fotográficas etc. Os dados digitais, por sua vez, são recolhidos através d os meios de obtenção de prova digital. Posteriormente, ocorre a introdução dos dados no processo penal por meio dos meios de produção da prova digital (meios de prova). Entre a obtenção dos dados digitais e a produção da prova digital, há uma rigoros a cadeia de custódia a ser observada. Contudo, simultaneamente à crescente utilização da prova digital, surgiram diversos questionamentos acerca de sua admissibilidade como “prova” no Processo Penal. Nesse contexto, parece ganhar cada vez mais relevâ ncia a necessidade de um regramento específico do instituto, especialmente diante do reconhecimento de suas características próprias, como imaterialidade, fragilidade, volatilidade e dispersão. Ante o exposto, o objetivo geral deste trabalho é estuda r o instituto da prova digital, para tentar delinear sua melhor forma de utilização dentro do Processo Penal brasileiro.