a (Re)Discussão DOS Fundamentos da Vacinação Humana Obrigatória
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Com comprovados benefícios individuais e coletivos, a vacinação constitui um meio essencial para o controlo epidemiológico de um largo conjunto de doenças infeciosas, sendo uma ferramenta indispensável para a proteção da saúde pública. Apesar disto, tem vindo a verificar-se um aumento das situações de recusa ou oposição vacinal, o que tem gerado, em vários países, a adoção de medidas (vacinação obrigatória, exigência de certificados de vacinação para o exercício de determinadas atividades, etc.) que limitam os Direitos Fundamentais. Assim, a presente dissertação tem por objeto refletir sobre a vacinação numa perspetiva jurídico-constitucional, de modo a analisar em que circunstâncias e com que limites podem os poderes públicos estabelecer a vacinação obrigatória das pessoas.
Atributos
- num_paginas:
- 144
- ano_edicao:
- 2022
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 1900-01-01
- isbn13:
- 9789894002611
- ean:
- 9789894002611
- autor:
- Godinho Carvalho
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- ALMEDINA BRASIL
- encadernacao:
- BROCHURA
- situacao:
- 2
- peso:
- 0.250
- altura:
- 0.700
- largura:
- 13.000
- comprimento:
- 20.000