a (Re)Discussão DOS Fundamentos da Vacinação Humana Obrigatória

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  Descrição do Produto

Com comprovados benefícios individuais e coletivos, a vacinação constitui um meio essencial para o controlo epidemiológico de um largo conjunto de doenças infeciosas, sendo uma ferramenta indispensável para a proteção da saúde pública. Apesar disto, tem vindo a verificar-se um aumento das situações de recusa ou oposição vacinal, o que tem gerado, em vários países, a adoção de medidas (vacinação obrigatória, exigência de certificados de vacinação para o exercício de determinadas atividades, etc.) que limitam os Direitos Fundamentais. Assim, a presente dissertação tem por objeto refletir sobre a vacinação numa perspetiva jurídico-constitucional, de modo a analisar em que circunstâncias e com que limites podem os poderes públicos estabelecer a vacinação obrigatória das pessoas.

  Atributos

num_paginas:
144
ano_edicao:
2022
num_edicao:
1
data_lancamento:
1900-01-01
isbn13:
9789894002611
ean:
9789894002611
autor:
Godinho Carvalho
origem:
NACIONAL
editora:
ALMEDINA BRASIL
encadernacao:
BROCHURA
situacao:
2
peso:
0.250
altura:
0.700
largura:
13.000
comprimento:
20.000