a Responsabilidade Ambiental e a Garantia Bancária Autônoma
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O texto explora o ramo do direito privado, nomeadamente sobre a atual situação da responsabilidade civil ambiental no ordenamento jurídico europeu e internacional, que num primeiro momento, concentra-se no enquadramento clássico da responsabilidade c ivil, seus pressupostos e especialmente na responsabilidade objetiva que é a questão norteadora deste trabalho. A seguir, passa a verificar a responsabilidade civil na proteção ambiental, além de destacar os princípios que contribuem com a proteção d o meio ambiente, expondo alguns aspectos importantes de seus pressupostos. Este estudo também analisa o ramo do direito público na autonomia do dano ambiental no quadro legal da responsabilidade ambiental e o regime jurídico juspublicista, além de ab ordar as medidas de reparação do dano ambiental de acordo com a doutrina (nacional e internacional) e alegislação portuguesa. Por conseguinte, passa a analisar como a garantia bancária autónoma (on first demand) tem potencial para colaborar como meca nismo de reação aos danos ambientais, apresentando, em termos práticos, dois case studies: o naufrágio do navio petroleiro Marão, na costa portuguesa e do navio petroleiro Erika em mar Francês.
Atributos
- num_paginas:
- 176
- ano_edicao:
- 2018
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 1900-01-01
- isbn13:
- 9788546209996
- ean:
- 9788546209996
- autor:
- Cunha Mello
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- PACO EDITORIAL
- encadernacao:
- BROCHURA
- situacao:
- 2
- peso:
- 0.225
- altura:
- 0.900
- largura:
- 16.000
- comprimento:
- 23.000