a Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica e O Dano Ambiental: a Aplicação do Modelo Construtivista de Autorresponsabilidade à LEI 9.605/98
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Descrição do Produto
A obra pretende proporcionar as bases teóricas para uma aplicação das disposições da lei penal brasileira de delitos ambientais (Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998), que regula a responsabilidade penal da pessoa jurídica de maneira coerente com o direito penal. Ao introduzir um sistema de responsabilidade autônoma da personalidade jurídica, o legislador brasileiro obriga que se estabeleçam categorias autônomas de responsabilidade para a pessoa jurídica. A questão é como compreender ditas cate gorias e como se pode imputar responsabilidade penal à pessoa jurídica.
Atributos
- num_paginas:
- 88
- ano_edicao:
- 2013
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 1900-01-01
- isbn13:
- 9788573488289
- ean:
- 9788573488289
- autor:
- Díez Gómez-Jara
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- LIVRARIA DO ADVOGADO
- encadernacao:
- BROCHURA
- situacao:
- 2
- peso:
- 0.110
- altura:
- 1.000
- largura:
- 16.000
- comprimento:
- 23.000