Abandono Afetivo: Indenização POR Dano Moral
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O presente trabalho, ao abordar a questão do abandono afetivo de crianças e adolescentes por parte de quem detém as obrigações inerentes ao poder familiar, pretende demonstrar que tal omissão pode gerar o dever de indenizar. Para realizar essa taref a , é importante estudar dois institutos jurídicos em especial: o poder familiar e a responsabilidade civil. Assim, com o suporte metodológico da pesquisa bibliográfica, necessário para compor o referencial teórico de base, trata-se primeiramente da evolução das entidades familiares, do instituto do poder familiar – antes denominado pátrio poder –, quem são seus titulares, os deveres decorrentes de tal poder e suas causas de extinção, suspensão e perda. Em seguida, abordam-se noções introdutória s acerca da responsabilidade civil, sua função e elementos caracterizadores da responsabilidade civil subjetiva, a qual pode incidir nas relações familiares. A partir dos elementos clássicos da responsabilidade civil, analisa-se o caso específico do abandono afetivo, o qual afronta tanto a norma legal quanto os princípios constitucionais, destacando-se os projetos de lei que estão em trâmite na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, bem como as decisões dos Tribunais de Justiça por todo o paí s e, especialmente, o julgamento realizado pelo Superior Tribunal de Justiça.
Atributos
- num_paginas:
- 84
- ano_edicao:
- 2017
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 2022-03-24
- isbn13:
- 9788568972229
- ean:
- 9788568972229
- autor:
- Costa Grace
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- TIRANT LO BLANCH
- encadernacao:
- FLEXÍVEL
- situacao:
- 2
- peso:
- 0.100
- altura:
- 1.000
- largura:
- 14.000
- comprimento:
- 21.000