Abandono Afetivo: Indenização POR Dano Moral

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  Descrição do Produto

 O presente trabalho, ao abordar a questão do abandono afetivo de crianças e adolescentes por parte de quem detém as obrigações inerentes ao poder familiar, pretende demonstrar que tal omissão pode gerar o dever de indenizar. Para realizar essa taref a , é importante estudar dois institutos jurídicos em especial: o poder familiar e a responsabilidade civil. Assim, com o suporte metodológico da pesquisa bibliográfica, necessário para compor o referencial teórico de base, trata-se primeiramente da evolução das entidades familiares, do instituto do poder familiar – antes denominado pátrio poder –, quem são seus titulares, os deveres decorrentes de tal poder e suas causas de extinção, suspensão e perda. Em seguida, abordam-se noções introdutória s acerca da responsabilidade civil, sua função e elementos caracterizadores da responsabilidade civil subjetiva, a qual pode incidir nas relações familiares. A partir dos elementos clássicos da responsabilidade civil, analisa-se o caso específico do abandono afetivo, o qual afronta tanto a norma legal quanto os princípios constitucionais, destacando-se os projetos de lei que estão em trâmite na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, bem como as decisões dos Tribunais de Justiça por todo o paí s e, especialmente, o julgamento realizado pelo Superior Tribunal de Justiça.

  Atributos

num_paginas:
84
ano_edicao:
2017
num_edicao:
1
data_lancamento:
2022-03-24
isbn13:
9788568972229
ean:
9788568972229
autor:
Costa Grace
origem:
NACIONAL
editora:
TIRANT LO BLANCH
encadernacao:
FLEXÍVEL
situacao:
2
peso:
0.100
altura:
1.000
largura:
14.000
comprimento:
21.000