Abertura do Sistema de Direitos Fundamentais do Estado Constitucional, A
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"Na análise de Sérvulo Correia, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa: ""O propósito desta obra da jovem e brilhante constitucionalista brasileira não é o da demonstração da presença de um sistema de direitos fundame nt ais aberto e flexível no seu Direito pátrio. (...) O contributo inovatório desta reflexão de Luísa Pinto e Netto reside desde logo na fundamentação filosófica e analítica do caráter ontologicamente aberto do sistema de direitos fundamentais e, por ven tura em grau ainda mais acentuado, na demonstração de que uma tal abertura se não resume a um alargamento do catálogo graças às cláusulas de abertura e à identificação dos critérios de fundamentalidade material de que depende o respetivo funciona ment o. (...) Com rigor analítico e amplo conhecimento da doutrina contemporânea, a Autora desdobra perante o leitor toda uma panóplia de vias de abertura cuja multiplicidade, aliada a uma densa rede de interações funcionais, constitui o melhor teste munho do papel do sistema de direitos fundamentais como matriz de um ""Direito vivo"", em permanente tensão dialética entre abertura e clausura."" Ainda nas palavras do citado Professor: ""A presente obra posiciona-se entre as reflexões jurídicas ma is avançad as da atualidade sobre o papel dos direitos fundamentais na compreensão, estruturação e dinamização do Direito enquanto realidade existencial."" "
Atributos
- num_paginas:
- 778
- ano_edicao:
- 2016
- num_edicao:
- 1
- isbn13:
- 9788555440564
- ean:
- 9788555440564
- autor:
- Luísa Cristina Pinto e Netto
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- ITHALA EDITORA
- encadernacao:
- BROCHURA
- situacao:
- 2
- peso:
- 1.090
- altura:
- 4.000
- largura:
- 15.500
- comprimento:
- 22.500