Aborto e Igualdade no Brasil: Perspectiva Jurídico-dogmática
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Aborto e Igualdade no Brasil propõe uma argumentação jurídico-dogmática pela legalização do aborto, com base no princípio da igualdade. O desenvolvimento do argumento - inspirado na Teoria Feminista do Estado da autora norte-americana Catharine MacKi nnon - passa por uma análise do contexto brasileiro, de maneira atenta à jurisprudência e ao direito positivo, mas também às dinâmicas de subordinação de gênero, interseccionada com outros marcadores sociais, como raça e classe, tais quais experienci adas por mulheres na vida real. O produto é a apresentação do argumento brasileiro pró-legalização do aborto na chave da igualdade na forma de uma Amica Curiae Radical. Trata-se de método inovador e imaginativo, atualmente consolidado no campo das te orias críticas do direito, como a teoria feminista e a teoria crítica racial.
Atributos
- num_paginas:
- 234
- ano_edicao:
- 2024
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 1900-01-01
- isbn13:
- 9788584936670
- ean:
- 9788584936670
- autor:
- Penteado Barros
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- ALMEDINA BRASIL
- encadernacao:
- BROCHURA
- situacao:
- 2
- peso:
- 0.450
- altura:
- 1.100
- largura:
- 16.000
- comprimento:
- 23.000