Abuso da Desconsideração da Personalidade Jurídica

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O tema da desconsideração da personalidade jurídica*¹ traz consigo uma série de pontos de interrogação, em relação aos quais não é possível responder com clareza qual o tratamento a ser dado no caso concreto. Esta obra tem como objetivo discutir e ap resentar soluções em relação a alguns desses pontos de interrogação, em especial, ao que se chama de conflito de disciplinas entre duas teorias de responsabilização: a disregard doctrine e a disciplina tradicional de responsabilidade civil do admini s trador. O autor traz o alerta de que Tanto os critérios de responsabilização dos administradores como aquele de responsabilização dos sócios devem manter a maior coerência e clareza possíveis, sob pena de se aumentar por demais os riscos da ativida de empresarial.