Abuso do Direito NAS Relações Possessórias
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“O texto é impecável. Escrito com clareza e objetividade, proporciona ao leitor contato profundo com tema complexo e ainda carente de maiores desenvolvimentos pela doutrina nacional. Apropriando-me de passagem conclusiva do Autor a respeito da previs ão do abuso do direito no Código Civil de 2002 (art. 187), assinala o mesmo, com forte amparo na irradiação da força normativa constitucional sobre a ordem privada e superação do paradigma civilista clássico, que o instituto “possui nítido caráter o b jetivo, independentemente da verificação de culpa no exercício do direito pelo titular, e condensa os princípios da eticidade e da socialidade, que também constituem as diretrizes da vigente codificação civil brasileira”. Essa passagem revela o olh ar crítico do Autor sobre o tema, bem como o potencial de aplicação do instituto como instrumento de “funcionalização” dos direitos no âmbito das relações privadas, como, aliás, é proposto na obra no campo das relações jurídica possessórias.”
Atributos
- num_paginas:
- 284
- ano_edicao:
- 2017
- num_edicao:
- 1
- isbn13:
- 9788551904114
- ean:
- 9788551904114
- autor:
- Felipe Pires Pereira
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- LUMEN JURIS
- encadernacao:
- BROCHURA
- situacao:
- 2
- peso:
- 0.440
- altura:
- 1.000
- largura:
- 16.000
- comprimento:
- 23.000