Ação Civil Pública
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Esta obra oferece uma clara e panorâmica visão de como vêm sendo realizado os estudos, pesquisas e a jurisprudência do STF e STJ sobre a Ação Civil Pública. O autor apresenta uma personalíssima análise do mais refinado pensamento deste instituto jurí dico, abordando temas como: objeto da Ação Civil Pública, legitimidade ativa e passiva, competência, petição inicial, distinção entre Direitos Difusos, Direitos Coletivos e Direitos Individuais Homogêneos, litisconsórcio e assistência na Ação Civil P ública, tutela provisória, termo de ajustamento de conduta, dentre outros temas processuais relevantes. A obra possibilita, portanto, o conhecimento do enfoque acadêmico relativamente à teoria e prática da Ação Civil Pública, primando pela qualidade dos conceitos e categorias jurídicas.
Atributos
- num_paginas:
- 202
- ano_edicao:
- 2022
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 1900-01-01
- isbn13:
- 9786553780194
- ean:
- 9786553780194
- autor:
- Mello Moraes
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- EDITORA PROCESSO
- encadernacao:
- BROCHURA
- situacao:
- 2
- peso:
- 0.300
- altura:
- 2.000
- largura:
- 16.000
- comprimento:
- 23.000