Ação Civil Pública

+ mais detalhes
R$ 178,00 Disponibilidade: 2 unidade(s) Disponível: Em estoque com previsão de postagem em até 1 dia útil. Situação: Disponível

  Descrição do Produto

Esta obra oferece uma clara e panorâmica visão de como vêm sendo realizado os estudos, pesquisas e a jurisprudência do STF e STJ sobre a Ação Civil Pública. O autor apresenta uma personalíssima análise do mais refinado pensamento deste instituto jurí dico, abordando temas como: objeto da Ação Civil Pública, legitimidade ativa e passiva, competência, petição inicial, distinção entre Direitos Difusos, Direitos Coletivos e Direitos Individuais Homogêneos, litisconsórcio e assistência na Ação Civil P ública, tutela provisória, termo de ajustamento de conduta, dentre outros temas processuais relevantes. A obra possibilita, portanto, o conhecimento do enfoque acadêmico relativamente à teoria e prática da Ação Civil Pública, primando pela qualidade dos conceitos e categorias jurídicas.

  Atributos

num_paginas:
202
ano_edicao:
2022
num_edicao:
1
data_lancamento:
1900-01-01
isbn13:
9786553780194
ean:
9786553780194
autor:
Mello Moraes
origem:
NACIONAL
editora:
EDITORA PROCESSO
encadernacao:
BROCHURA
situacao:
2
peso:
0.300
altura:
2.000
largura:
16.000
comprimento:
23.000