Ação Civil Pública e Inquérito Civil
+ mais detalhesDescrição do Produto
Obra com redação precisa e clara, Ação civil pública e inquérito civil chega à 6ª edição mantendo-se firme no propósito de tratar de todos os aspectos desses fundamentais instrumentos de tutela dos direitos sociais de maneira objetiva e direta, sem d eixar de lado o viés de autêntico curso das matérias retratadas. Ferramenta indispensável para quem enfrenta na prática as mais variadas questões relativas à ação civil pública e ao inquérito civil, abordando todos os dispositivos contidos na Lei n. 7.347/85, assim como na parte processual do Código de Defesa do Consumidor e nos demais textos legais que tratam do tema, sem deixar de comentar, ainda, os princípios específicos constantes das Leis n. 7.853/89, 7.913/89, 8.069/90, 8.429/92, 8.884/94 e 10.741/2003.
Atributos
- num_paginas:
- 224
- ano_edicao:
- 2017
- num_edicao:
- 6
- data_lancamento:
- 1900-01-01
- isbn13:
- 9788547219536
- ean:
- 9788547219536
- autor:
- Motauri Ciocchetti de Souza
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- SARAIVA (JURIDICOS) - GRUPO SOMOS SETS
- encadernacao:
- BROCHURA
- situacao:
- 2
- peso:
- 0.272
- altura:
- 1.200
- largura:
- 13.800
- comprimento:
- 20.800