Ação Civil Pública: Fundamentos da Legitimidade Ativa do Ministério Público

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  Descrição do Produto

De maneira precisa, a autora apresenta o movimento histórico da tutela coletiva, incursiona pelo Direito Comparado e destaca os inegáveis traços de originalidade da nossa ação civil pública, entendendo-a, em sentido largo, como "demanda de natureza n ão-penal, voltada em primeira linha à defesa da ordem jurídica contra desvios de grave reprovabilidade social ou proteção de bens altamente relevantes".

  Atributos

num_paginas:
154
ano_edicao:
2005
num_edicao:
1
data_lancamento:
1900-01-01
isbn13:
9788573483567
ean:
9788573483567
autor:
Pinto Marsiaj
origem:
NACIONAL
editora:
LIVRARIA DO ADVOGADO
encadernacao:
BROCHURA
situacao:
2
peso:
0.250
altura:
1.000
largura:
16.000
comprimento:
23.000