Ação Popular Ambiental
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"Com tantas alterações ambientais efetuadas pelo ser humano, somente sua participação pode reverter à situação atual, inovou-se o sistema jurídico ao outorgar legitimidade a qualquer cidadão para o manejo de uma nova espécie de Ação Coletiva, a Ação Popular Ambiental, como um instituto do Direito Coletivo para a participação da sociedade na preservação do Meio Ambiente. As prestações jurisdicionais vêm, recentemente, sendo modificadas e reestruturadas face às novas exigências da atual realidade. Neste universo, a Ação Popular Ambiental se apresenta como um instrumento capaz de oferecer-se como uma solução às necessidades do cidadão atual, como instituto do Direito Processual Constitucional criado para a defesa do interesse difuso, para a tu tela de bem jurídico pertencente a todos, dentro de uma abordagem constitucional, com a implantação de instrumentos coletivos e tutelas diferenciadas. Neste contexto, apresentam-se questionamentos quanto ao regramento processual apto ao manejo desse instituto de origem marcadamente constitucional, criado para a defesa de interesse difuso, bem jurídico pertencente a todos. Este estudo traz a Ação Popular Ambiental como um instituto jurídico necessário ao século XXI, busca formas de dar maior efet ividade, descrevendo um pouco da história, o estudo filosófico sobre o tema, com exemplos atuais, relaciona-se com os direitos humanos.
Atributos
- num_paginas:
- 270
- ano_edicao:
- 2011
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 1900-01-01
- isbn13:
- 9788562741302
- ean:
- 9788562741302
- autor:
- Oliveira de
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- ARRAES EDITORES
- encadernacao:
- BROCHURA
- situacao:
- 6
- peso:
- 0.428
- altura:
- 1.620
- largura:
- 16.000
- comprimento:
- 23.000