Ação Rescisória e Querela Nullitatis
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Esta obra trata das duas formas de impugnação de decisões judiciais transitadas em julgado, real ou aparentemente: a ação rescisória e a querela nullitatis (ou melhor, ação declaratória de inexistência jurídica). As autoras apresentam as semelhanças e as diferenças entre as duas ações, como, por exemplo, as que dizem respeito a prazos, hipóteses de cabimento, procedimento... Com isso, o leitor pode perceber, com segurança, que se trata de ações substancialmente diferentes, com finalidades divers as. No entanto, podem surgir dúvidas razóaveis entre as duas ações na doutrina e na jurisprudência, exigindo a aplicação do princípio da fungibilidade, que, sob determinadas condições, leva a que se admita uma ação pela outra.
Atributos
- num_paginas:
- 480
- ano_edicao:
- 2022
- num_edicao:
- 3
- data_lancamento:
- 2022-06-20
- isbn13:
- 9786559910861
- ean:
- 9786559910861
- autor:
- Teresa Arruda Alvim
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- REVISTA DOS TRIBUNAIS
- encadernacao:
- BROCHURA
- situacao:
- 2
- peso:
- 0.720
- altura:
- 2.200
- largura:
- 16.000
- comprimento:
- 23.000