Acesso à Justiça: Condicionantes Legítimas e Ilegítimas
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O célere e impactante evolver dos fatos sociopolítico -econômicos no último quartel do século passado, quadro que se acentou desde o limiar do novo milênio, repercutiu fortemente no âmbito do Direito, o que bem se compreende, já que este é um produto cultural, sendo, pois, natural sua aderência aos acontecimentos emergentes ao interno da coletividade.Tal repercussão se deu assim no Direito Positivo como na práxis judiciária: no primeiro cas, pode ser lembrada a criação de categorias e instituto s (novas figuras contratuais, como o leasing, o franchising, as locações em time sharing) e o surgimento de novas formas de convivência social (v.g., a união estável as relações homoafetivas) no segundo caso, formatou-se um novo ambiente processual, marcado pela tendência à sumarização dos procedimentos e pela busca da celeridade (não raro a qualquer preço), dando azo a institutos como a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, o procedimento monitório, os julgamentos em bloco ou por amos t ragem, a projeção panprocessual da eficácia do direito sumular, dentre outros expedientes. Esse renovado panorama teve dupla etiologia: por um lado, foi ensejado pela explosão da litigiosidade que se deflagrou desde o último quartel do século passa do , a exigir uma releitura dos três pilares em que se funda o Processo Civil - Ação, Processo, Jurisdição - e, por outro lado, registrou-se crescente afluxo dos conflitos multiplexos, que vão além das crises estritamente jurídicas, tocando outras se ara s do conhecimento, a par de empolgar segmentos expressivos da coletividade (interesses coletivos em sentido estrito), quando não ela própria como um todo (interesses difusos), tudo engendrando crescente dificuldade para a aplicação de tradicionai s ca tegorias e conceitos, concebidos e praticados em outros tempos.
Atributos
- num_paginas:
- 496
- ano_edicao:
- 2011
- num_edicao:
- 1
- isbn13:
- 9788520341926
- ean:
- 9788520341926
- autor:
- Rodolfo de Camargo Mancuso
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- REVISTA DOS TRIBUNAIS
- encadernacao:
- BROCHURA
- situacao:
- 8
- peso:
- 0.593
- altura:
- 2.000
- largura:
- 16.000
- comprimento:
- 23.000