Acidente do Trabalho: Causas e Consequências da Sonegação da Cat

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  Descrição do Produto

O mundo do trabalho é muito mais complexo e perturbador quando examinado pela órbita dos acidentes do trabalho e antes do julgamento do Conflito de Competência n. 7.204, em 29 de junho de 2005, pelo E. STF, os operadores do Direito do Trabalho não ti nham noção clara disso. A falta de registro na CTPS e o não pagamento de verbas trabalhistas, não obstante constituam fatos sérios, haja vista a ausência da assistência previdenciária e o caráter alimentar dos créditos trabalhistas, tudo isso não se compara aos dramas derivados dos acidentes. Outrossim, o aumento da carga tributária do SAT/RAT pelo FAP e a criação do adicional do SAT/RAT para as atividades que dão origem às aposentadorias especiais, têm gerado ainda mais a sonegação da CAT. Di ante disso, embora tenhamos uma legislação das mais avançadas sobre a matéria, infelizmente ela permanece apenas no papel e o Brasil continua entre os cinco países com o maior número de acidentes. Precisamos unir esforços para mudar essa realidad e .

  Atributos

num_paginas:
168
ano_edicao:
2016
num_edicao:
2
data_lancamento:
1900-01-01
isbn13:
9788536188065
ean:
9788536188065
autor:
Iara Alves Cordeiro Pacheco
origem:
NACIONAL
editora:
LTR
encadernacao:
BROCHURA
situacao:
4
peso:
0.350
altura:
1.000
largura:
16.000
comprimento:
23.000