Acidente do Trabalho: Causas e Consequências da Sonegação da Cat
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O mundo do trabalho é muito mais complexo e perturbador quando examinado pela órbita dos acidentes do trabalho e antes do julgamento do Conflito de Competência n. 7.204, em 29 de junho de 2005, pelo E. STF, os operadores do Direito do Trabalho não ti nham noção clara disso. A falta de registro na CTPS e o não pagamento de verbas trabalhistas, não obstante constituam fatos sérios, haja vista a ausência da assistência previdenciária e o caráter alimentar dos créditos trabalhistas, tudo isso não se compara aos dramas derivados dos acidentes. Outrossim, o aumento da carga tributária do SAT/RAT pelo FAP e a criação do adicional do SAT/RAT para as atividades que dão origem às aposentadorias especiais, têm gerado ainda mais a sonegação da CAT. Di ante disso, embora tenhamos uma legislação das mais avançadas sobre a matéria, infelizmente ela permanece apenas no papel e o Brasil continua entre os cinco países com o maior número de acidentes. Precisamos unir esforços para mudar essa realidad e .
Atributos
- num_paginas:
- 168
- ano_edicao:
- 2016
- num_edicao:
- 2
- data_lancamento:
- 1900-01-01
- isbn13:
- 9788536188065
- ean:
- 9788536188065
- autor:
- Iara Alves Cordeiro Pacheco
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- LTR
- encadernacao:
- BROCHURA
- situacao:
- 4
- peso:
- 0.350
- altura:
- 1.000
- largura:
- 16.000
- comprimento:
- 23.000