Acidente do Trabalho e a Responsabilidade Civil do Empregador, O

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Esta obra apresenta ao leitor os fundamentos teóricos que classificam como contratual a responsabilidade civil do empregador em decorrência do acidente do trabalho, com a inversão do ônus da prova em relação ao elemento culpa. Além disso, são analis adas questões importantes decorrentes desse fenômeno, tais como: Instituição de pilares para fixação da indenização por danos morais A responsabilidade civil objetiva do empregador Fator acidentário de prevenção – FAP e NTEP – Nexo técnico epide miológico previdenciário Prazos de prescrição de pretensões fundadas em temática acidentária Responsabilidade decorrente de doença ocupacional e degenerativa na qualidade de concausa Sistema de indícios da responsabilidade civil do empregador e H ipóteses de exclusão da responsabilidade do empregador.