Acidentes do Trabalho : Doenças Ocupacionais e Nexo Técnico Epidemiológico
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CONFORME: - Lei 13.874/2019 – Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica - Lei 13.846/2019 – Altera a Lei 8.213/1991 POR QUE ESCOLHER O LIVRO ACIDENTES DO TRABALHO: DOENÇAS OCUPACIONAIS E NEXO TÉCNICO EPIDEMOLÓGICO (2 020)? No presente trabalho, o autor discorre sobre os deveres dos empregados e empregadores relativamente ao importante tema da prevenção contra os acidentes de trabalho, as consequências previdenciárias do acidente de trabalho, o acidente de trabalho na relação de emprego, a responsabilidade civil do empregador decorrente do acidente de trabalho e, por fim, a previsão jurídica estabelecida pela Lei 11.430/2006, relacionada a nexo técnico epidemiológico, bem como sua aplicação na depress ão como doença do trabalho, tema este da mais elevada importância e atualidade em nossa atual organização social do trabalho. Não hesitamos em reconhecer o mérito deste importante estudo na demonstração, com a desenvoltura que lhe é peculiar, da substancial alteração ocorrida em nossa legislação, por meio da Lei 11.430/2006, em que, verificada a existência do nexo técnico epidemiológico, não mais cabe ao empregado provar que a doença ou o acidente foi produzido ou desencadeado pelo exerc ício do trabalho peculiar a determinada atividade. Assim sendo, congratulamo-nos com o autor pela já costumeira qualidade técnica, jurídica e a contribuição científica que a presente obra proporcionará aos profissionais do Direito, e a recome ndamos fortemente ao leitor ávido por novos ensinamentos neste maravilhoso, mas sobretudo intricado, mundo do Direito. Enoque Ribeiro dos Santos Desembargador do Trabalho do TRT da 1ª Região. Fechamento: 28/05/2020.
Atributos
- num_paginas:
- 304
- ano_edicao:
- 2020
- num_edicao:
- 8
- data_lancamento:
- 1900-01-01
- isbn13:
- 9788544234716
- ean:
- 9788544234716
- autor:
- Gustavo Filipe Barbosa Garcia
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- JUSPODIVM
- encadernacao:
- BROCHURA
- situacao:
- 4
- peso:
- 0.451
- altura:
- 2.100
- largura:
- 16.000
- comprimento:
- 23.000