Ações Coletivas: e Meios de Resolução Coletiva de Conflitos no Direito Comparado e Nacional

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A terceira edição do livro Ações coletivas e meios de resolução coletiva de conflitos no direito comparado e nacional foi revista, atualizada e ampliada, refletindo o enorme desenvolvimento que o Direito Processual Coletivo vivenciou nos últimos dois anos. Na primeira parte, o capítulo 2 foi ampliado, com a inserção de mais uma seção, destinada a indicar o papel das ações coletivas para o cumprimento do direito material, tendo em vista que a resolução dos litígios no âmbito macro, com a satisfa ç ão de todos os prejudicados pela prática do ato ilícito, é fundamental para garantir a eficiência e efetividade do processo para que os praticantes de malfeitos sejam coagidos a não mais prosseguirem com condutas contrárias ao Direito. Na segunda p ar te, houve ampla revisão do direito estrangeiro. Em especial, abordou-se a nova ação de classe do Código de Consumo italiano, de acordo com a redação estabelecida em 2012. O capítulo destinado à Alemanha foi revisto e ampliado, principalmente para tra tar, de modo mais detalhado, os dois modelos existentes de Musterverfahren (Procedimento Modelo), que é a grande fonte de inspiração do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, principal proposta do Projeto de novo Código de Processo Civil bra sileiro. As class actions ganharam enorme impulso no Canadá nos últimos dez anos, depois que a Suprema Corte decidiu que as ações de classe são um direito fundamental. Israel editou em 2006 o estatuto das ações de classe. Estas foram algumas da muita s mudanças que ocorreram no cenário internacional e que foram retratadas nesta nova edição. Na parte brasileira, houve a atualização, com a indicação de julgados recentes, e a entrada de um novo capítulo destinado ao mencionado Incidente de Res olução de Demandas Repetitivas. Por fim, o livro oferece ao leitor novos anexos, contendo as normas vigentes na Inglaterra, nos Estados Unidos, na Itália, na Alemanha e em Portugal, além de julgado paradigmático proferido pela Suprema Corte Can