Ações Concorrentes: de Acordo com O Novo Cpc

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  Descrição do Produto

O fenômeno das ações concorrentes proporciona ao sujeito diferentes vias para a busca de realização do direito material ameaçado ou violado. Por isso, constitui um importante meio a serviço da efetividade do instrumento processual. O credor de uma ob rigação incorporada em uma cambial tem a sua execução extinta porque fora reconhecida a prescrição do título. Pode ajuizar uma ação de cobrança com base na relação causal. Diante de um vício redibitório, o comprador pleiteia o abatimento do preço, m a s a gravidade do defeito torna-se patente, esvaziando o interesse pelo bem. É possível ajuizar uma “ação redibitória” para o fim de resolver o contrato. O credor ajuíza uma ação de cobrança contra o fiador e, embora julgado procedente o pedido, en c on tra enormes dificuldades para receber o seu crédito. O ajuizamento de uma ação contra o devedor principal pode ser a saída. Essa possibilidade de utilização de mais de uma ação para a satisfação do mesmo interesse garantido no plano material con st itu i o cerne do concurso de ações. Como será visto, as aplicações práticas são múltiplas, sendo visível o efeito potencializador que as ações concorrentes desempenham para a satisfação das obrigações: enquanto o processo desencadeado por uma das açõ es e m concurso não atinge a meta de realização do Direito, a outra (ou outras) pode ser ajuizada, tentando contornar as eventuais dificuldades encontradas na primeira.

  Atributos

num_paginas:
279
ano_edicao:
2016
num_edicao:
1
data_lancamento:
1900-01-01
isbn13:
9788576748342
ean:
9788576748342
autor:
Luiz Eduardo Boaventura Pacífico
origem:
NACIONAL
editora:
QUARTIER LATIN
encadernacao:
BROCHURA
situacao:
6
peso:
0.440
altura:
1.000
largura:
16.000
comprimento:
23.000