Ações Concorrentes: de Acordo com O Novo Cpc
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O fenômeno das ações concorrentes proporciona ao sujeito diferentes vias para a busca de realização do direito material ameaçado ou violado. Por isso, constitui um importante meio a serviço da efetividade do instrumento processual. O credor de uma ob rigação incorporada em uma cambial tem a sua execução extinta porque fora reconhecida a prescrição do título. Pode ajuizar uma ação de cobrança com base na relação causal. Diante de um vício redibitório, o comprador pleiteia o abatimento do preço, m a s a gravidade do defeito torna-se patente, esvaziando o interesse pelo bem. É possível ajuizar uma “ação redibitória” para o fim de resolver o contrato. O credor ajuíza uma ação de cobrança contra o fiador e, embora julgado procedente o pedido, en c on tra enormes dificuldades para receber o seu crédito. O ajuizamento de uma ação contra o devedor principal pode ser a saída. Essa possibilidade de utilização de mais de uma ação para a satisfação do mesmo interesse garantido no plano material con st itu i o cerne do concurso de ações. Como será visto, as aplicações práticas são múltiplas, sendo visível o efeito potencializador que as ações concorrentes desempenham para a satisfação das obrigações: enquanto o processo desencadeado por uma das açõ es e m concurso não atinge a meta de realização do Direito, a outra (ou outras) pode ser ajuizada, tentando contornar as eventuais dificuldades encontradas na primeira.
Atributos
- num_paginas:
- 279
- ano_edicao:
- 2016
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 1900-01-01
- isbn13:
- 9788576748342
- ean:
- 9788576748342
- autor:
- Luiz Eduardo Boaventura Pacífico
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- QUARTIER LATIN
- encadernacao:
- BROCHURA
- situacao:
- 6
- peso:
- 0.440
- altura:
- 1.000
- largura:
- 16.000
- comprimento:
- 23.000