Ações Eleitorais: Teoria e Prática

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O direito eleitoral no Brasil vem cumprindo uma árdua tarefa de atuar como mecanismo de valorização da cidadania, democracia e probidade em um cenário político envolvido em crise de legitimidade do poder e atuação do Estado. Em razão desse momento, as Eleições de 2016 apresentam-se com enorme relevância para servir como referência na continuidade e consolidação democrática, aspirando-se a superação das dificuldades contemporâneas. A solução só pode ser alcançada por intermédio da aplicação ad e quada e eficiente do direito eleitoral, como um dos principais vetores do direito constitucional. O propósito de Ações Eleitorais – Teoria e Prática – 2ª edição é contribuir de maneira decisiva para esse protagonismo do direito eleitoral. Na prime ir a edição, a obra contou com grande aceitação e reverência. Seu formato, partindo de uma visão teórica apurada e densa, aliada a uma preocupação prática, só foi possível em virtude da formação do autor e sua atuação como juiz eleitoral e professor de direito eleitoral. Em Ações Eleitorais – Teoria e Prática – 2ª edição essa modulagem é incrementada, em razão da mudança de paradigmas e de conteúdos normativos. De início, a obra vem apresentada pelo juiz eleitoral Marlon Reis, um dos ideali z ador es da Lei da Ficha Limpa e doutrinador da melhor estirpe na área do direito eleitoral. O conteúdo doutrinário, jurisprudencial e normativo foi revisado e adequado de maneira minuciosa ao Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). Na par te prát ica, todas as peças foram atualizadas de modo a guardar compatibilidade com o novo texto. Nos assuntos de maior repercussão do NCPC no processo eleitoral foram feitas abordagens doutrinárias esclarecedoras. O texto da obra também vem ajustad o às Min irreformas Eleitorais de 2013 e 2015 (Leis 12.891/2013 e Lei 13.165/2015), com análises das modificações introduzidas no direito eleitoral, bem como, refletidas na parte prática. A jurisprudência eleitoral é objeto de acompanhamento e atual iz ação am