Ações Neutras e Direito Penal

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  Descrição do Produto

"Um fenômeno que caracteriza a configuração atual da sociedade é a complexidade e o anonimato das interações sociais. Em função deste contexto, não é difícil imaginar uma pessoa que, agindo nos termos da lei, no cumprimento do dever, no exercício do direito, profissão, ofício ou cargo determinado, e, em geral, ao realizar uma atividade socialmente estereotipada como inócua, veja-se repentinamente envolvido na comissão de um delito por prestar a um terceiro um bem ou serviço que será, posteriorme nte, criminalmente orientado por ele. (...) Mas a principal dificuldade para superar as ações neutras é o papel de conhecimento especial na determinação da relevância penal da conduta. Este problema pode ser verificado nas hipóteses acima mencionadas da seguinte forma: se em todos esses casos a pessoa que exerce uma atividade ou uma ocupação diária (o dono do posto de gasolina, o taxista, o vendedor, o senhorio e o empregador) trabalha sem saber que sua contribuição favorecerá a comissão de um d elito por parte de quem recebe a referida contribuição, ninguém contestaria que a conduta praticada é neutra, isto é, penalmente irrelevante".

  Atributos

num_paginas:
166
ano_edicao:
2020
num_edicao:
1
data_lancamento:
1900-01-01
isbn13:
9788594590510
ean:
9788594590510
autor:
Miguel Polaino Orts
origem:
NACIONAL
editora:
LIBER ARS
encadernacao:
BROCHURA
situacao:
2
peso:
0.241
altura:
1.500
largura:
16.000
comprimento:
23.000