Acordo de Leniência: Fundamentos do Instituto e OS Problemas de Seu Transplante AO Ordenamento Jurídico Brasileiro

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  Descrição do Produto

Dos vários papéis que lhe cabem na vida das Administrações Públicas, espera-se do direito administrativo que atue intensamente na prevenção e repressão de ilícitos. Das infrações de trânsito às violações à livre concorrência, das transgressões às nor mas sanitárias às de licitação e contratação pública, o direito administrativo – mais que o direito penal – é chamado a dar conta à sociedade da dissuasão e punição aos infratores. O desafio não é pequeno e, na sociedade brasileira, não vem sendo bem -sucedido. O baixo nível geral de conformidade da nossa sociedade acaba apontando para a necessidade de um aparelho repressor cada vez maior. Ao mesmo tempo, a complexidade e o dinamismo da vida moderna levam à obsolescência algumas das ferramentas m ais tradicionais da repressão estatal. A obra se dedica precisamente a dissecar uma das ferramentas mais recentes no cardápio do direito administrativo sancionador: os acordos de leniência, que funcionam como meio de sedução para que um dos membros d o cartel traia os demais em troca da obtenção de vantagens. Acordo de leniência: fundamentos do instituto e os problemas de seu transplante ao ordenamento jurídico brasileiro é uma obra pioneira no direito brasileiro, pela qualidade e amplitude das r eflexões que apresenta. A obra tem a virtude de uma pesquisa acadêmica sólida e séria direcionada à discussão de um problema concreto e atual da vida da Administração Pública brasileira. Reflete um direito administrativo contemporâneo: desapegado de dogmas e voltado à realidade em que deve atuar. Mais um trabalho com o selo do direito público da UERJ, que temos muito orgulho de introduzir ao leitor.

  Atributos

num_paginas:
344
ano_edicao:
2019
num_edicao:
2
data_lancamento:
1900-01-01
isbn13:
9788545007036
ean:
9788545007036
autor:
Rafaela Coutinho Canetti
origem:
NACIONAL
editora:
FORUM
encadernacao:
BROCHURA
situacao:
2
peso:
0.420
altura:
2.000
largura:
14.500
comprimento:
21.500