Acordos na Justiça Eleitoral: Negócios Jurídicos Eleitorais
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Descrição do Produto
O direito brasileiro tem passado por transformações estruturais no que toca à possibilidade de realização de negócios jurídicos – hoje, recentemente, alargamento das hipóteses de acordos no direito penal e processual penal, no processo civil e em imp robidade administrativa. Todas essas mudanças impactam no direito eleitoral, possibilitando a aplicação do direito premial ou negocial em questões eleitorais. A obra apresenta esse panorama, bem como detalha o impacto dessa nova fase do direito brasi leiro na justiça eleitoral.
Atributos
- num_paginas:
- 113
- ano_edicao:
- 2020
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 1900-01-01
- isbn13:
- 9786555180251
- ean:
- 9786555180251
- autor:
- Carlos Vinícius Alves Ribeiro
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- FORUM
- encadernacao:
- BROCHURA
- situacao:
- 4
- peso:
- 0.110
- altura:
- 1.000
- largura:
- 11.000
- comprimento:
- 18.000