Acumulação de Cargos Públicos: UMA Questão de Aplicação da Constituição

+ mais detalhes
R$ 74,00 Esgotado: Produto esgotado no estoque da editora e também em nosso estoque. Situação: Esgotado

  Descrição do Produto

Garantida pela Constituição Federal de 1988, a acumulação remunerada de cargos públicos suscita grande discussão ainda hoje. A presente obra tem como objetivo levar a todos que necessitam de auxílio jurídico e esclarecimentos exatos, as hipóteses e c ondições constitucionalmente possíveis de se acumular remuneradamente cargos públicos no Brasil. A primeira parte do livro traz a teoria geral da acumulação de cargos com temas como os limites constitucionais à acumulação e a inexistência de improbi d ade administrativa no acúmulo irregular na segunda, os autores se preocuparam com a atualidade e a abordagem minuciosa das hipóteses constitucionais permissivas da acumulação remunerada de cargos públicos, desenvolvendo um estudo exaustivo de cada um a delas.

  Atributos

num_paginas:
224
ano_edicao:
2013
num_edicao:
1
data_lancamento:
1900-01-01
isbn13:
9788520349304
ean:
9788520349304
autor:
Valerio de Oliveira Mazzuoli
origem:
NACIONAL
editora:
REVISTA DOS TRIBUNAIS
encadernacao:
BROCHURA
situacao:
4
peso:
0.283
largura:
16.000
comprimento:
23.000