Acumulação de Cargos Públicos: UMA Questão de Aplicação da Constituição
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Garantida pela Constituição Federal de 1988, a acumulação remunerada de cargos públicos suscita grande discussão ainda hoje. A presente obra tem como objetivo levar a todos que necessitam de auxílio jurídico e esclarecimentos exatos, as hipóteses e c ondições constitucionalmente possíveis de se acumular remuneradamente cargos públicos no Brasil. A primeira parte do livro traz a teoria geral da acumulação de cargos com temas como os limites constitucionais à acumulação e a inexistência de improbi d ade administrativa no acúmulo irregular na segunda, os autores se preocuparam com a atualidade e a abordagem minuciosa das hipóteses constitucionais permissivas da acumulação remunerada de cargos públicos, desenvolvendo um estudo exaustivo de cada um a delas.
Atributos
- num_paginas:
- 224
- ano_edicao:
- 2013
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 1900-01-01
- isbn13:
- 9788520349304
- ean:
- 9788520349304
- autor:
- Valerio de Oliveira Mazzuoli
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- REVISTA DOS TRIBUNAIS
- encadernacao:
- BROCHURA
- situacao:
- 4
- peso:
- 0.283
- largura:
- 16.000
- comprimento:
- 23.000