Adjudicação na Execução POR Quantia Certa, A: UMA Forma Alternativa de Pagamento
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O presente trabalho tem como tema central o instituto, pouco explorado na doutrina especializada, da adjudicação no processo de execução por quantia certa. Mesmo no Direito Comparado, quando muito, registra-se a produção de alguns artigos especializa dos em revistas jurídicas ou de capítulos isolados em obras sobre o processo executivo. Sendo a adjudicação no processo de execução por quantia certa muito diferente da mais conhecida adjudicação compulsória de imóveis, um tratamento mais específic o e aprofundado justifica a presente obra. Este trabalho ampara-se no método histórico e comparativo, iniciando-se com o estudo do tema no Direito Romano, passando por uma análise evolutiva do instituto em nosso Direito pátrio. A seguir é estudada a incidência da adjudicação em alguns sistemas jurídicos no exterior. Após o que, são estudados os elementos jurídicos da adjudicação no Código de Processo Civil (CPC) em vigor, e, ao final, são feitas algumas considerações sobre o futuro da adjudi c açã o, mediante o anteprojeto de reforma do processo de execução, proposto por Athos Gusmão Carneiro, a sua transformação em Projeto de Lei 4.497/04 e, finalmente, sua incorporação ao direito positivo brasileiro com a Lei 11.382/06.
Atributos
- num_paginas:
- 204
- ano_edicao:
- 2014
- num_edicao:
- 4
- data_lancamento:
- 1900-01-01
- isbn13:
- 9788536245379
- ean:
- 9788536245379
- autor:
- Ricardo Oliveira Pessoa de Souza
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- JURUA
- encadernacao:
- BROCHURA
- situacao:
- 6
- peso:
- 0.254
- largura:
- 16.000
- comprimento:
- 23.000